SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Termos e Condições de Venda

Data Efetiva: 02.09.2020

1. Disposições Gerais

    1.1. Os seguintes termos e condições de venda ("Termos de Venda") aplicam-se à oferta e venda de produtos através do site La Mer no Espaço Económico Europeu ("EEA"), (o "Site").

    1.2. Para ser elegível para comprar produtos no Site, os clientes devem: (a) ter pelo menos 18 anos de idade ou, se menores, sejam devidamente autorizados pelo seu representante legal; (b) ser consumidores, entendidos como pessoas singulares que atuam para fins alheios à sua comercialização, negócio, artesanato e profissão; (c) registados no Site; e (d) tenham um cartão de crédito ou débito válido.

    1.3. Este contrato será executado no idioma do país do seu endereço de entrega e será regido pelas leis desse país (o "País"). Pode verificar a lista de países e as respetivas leis aplicáveis correspondentes clicando aqui. Tais leis são referidas como "Leis Locais" nestes Termos de Venda.

    1.4. Antes de efetuar um pedido de um produto através do Site ou do Serviço de Atenção ao Cliente, os clientes deverão aceitar expressamente estes Termos de Venda. Os clientes podem guardar ou imprimir estes Termos de Venda, que também estão disponíveis a qualquer momento no Site. Estes Termos de Venda podem ser modificados a qualquer momento.

    1.5. Os Termos de Venda aplicáveis a um pedido devem ser publicados no Site no momento em que o cliente efetua o pedido. De acordo com as leis aplicáveis relativamente à assinatura eletrónica, a colocação de um pedido, conforme detalhado abaixo, será considerada uma assinatura eletrónica e a evidência do pedido e do valor devido.

    1.6. Ao selecionar os respetivos campos durante os processos de pedido ou registo de conta no Site, reconhece que leu, entendeu e aceitou, sem limitação ou qualificação, estes Termos de Venda e os nossos Termos de Utilização e a Política de Privacidade.

    1.7. Ao clicar aqui, pode imprimir estes Termos de Venda. Ao clicar aqui, pode fazer a transferência do ficheiro e guardar estes Termos de Venda.

2. Produtos

    2.1. A informação sobre os produtos está disponível no Site e é fornecida de acordo com as Leis Locais.

    2.2. Tomaremos todos os cuidados profissionais aceitáveis para garantir que todos os detalhes, descrições e imagens dos produtos exibidos no site estejam corretos no momento em que as informações relevantes foram inseridas no sistema; no entanto, na extensão permitida pela lei aplicável, não garantimos que os detalhes, descrições e imagens dos produtos sejam totalmente precisos, completos, fidedignos, atuais ou livres de erros.

    2.3. Os produtos descritos no Site e quaisquer amostras que possamos fornecer ao cliente são apenas para uso pessoal. Os clientes não podem vender ou revender nenhum desses produtos ou amostras. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, de cancelar ou reduzir a quantidade de quaisquer produtos ou amostras a serem fornecidos ao cliente que possam resultar na violação destes Termos de Venda.

3. Preços

    3.1. Todos os preços indicados para os produtos disponíveis no Site incluem IVA às taxas em vigor e são apresentados na moeda local. As taxas de entrega são exibidas ao cliente antes da finalização de um pedido e devem ser adicionadas ao preço dos produtos e indicadas separadamente no formulário do pedido. Para mais informações, visite também a secção Entrega do Site.

    3.2. Verificamos regularmente se todos os preços exibidos no site estão corretos, no entanto, não podemos garantir a ausência de erros. Caso seja detetado um erro óbvio no preço de um produto, ofereceremos ao cliente a oportunidade de comprar o produto pelo preço correto ou de cancelar o pedido.

    3.3. Os preços podem ser alterados a qualquer momento. Os preços aplicáveis serão os publicados no Site na data da realização de um pedido pelo cliente.

4. Efetuar um Pedido

    4.1. O cliente pode navegar livremente no site sem ser obrigado a efetuar um pedido. Se o cliente optar por fazê-lo, será orientado ao longo do processo de efetuar um pedido por uma série de instruções simples no Site ou no Serviço de Atenção ao Cliente.

    4.2. Para fazer um pedido, o cliente deve digitar a quantidade de produto que deseja comprar (até 3 (três) unidades do mesmo produto), com um valor máximo de compra de 3.000€ (três mil euros) por cliente.

    4.3. O cliente pode clicar em "Adicionar ao Cesto" o produto selecionado na quantidade desejada em “Cesto de Compras”. O cliente pode decidir continuar a comprar outros produtos e adicioná-los ao seu Cesto de Compras ou proceder para o checkout, clicando em "Avançar para o Checkout". Em qualquer altura, durante a compra do cliente, pode rever os produtos no seu Cesto de Compras clicando em "Avançar para o Checkout" de cada página. O Cliente pode remover os produtos do seu Cesto de Compras clicando em "Remover", ao lado do produto escolhido no Cesto de Compras. Se aplicável ao seu País, o Cliente pode guardar um produto como favorito, clicando em "mover para favoritos" abaixo do nome do produto. O produto será movido para a secção de favoritos do cliente em "A Minha Conta". Para aceder aos seus favoritos, em qualquer computador, deve registar-se ou entrar com a sua conta.

    4.4. O cliente deve seguir as instruções no ecrã para prosseguir com o processo de pagamento no site. O cliente pode sempre corrigir quaisquer erros nos dados inseridos, alterar o conteúdo do Cesto de Compras, adicionando ou removendo um ou mais produtos do Cesto de Compras ou cancelar todo o pedido durante o checkout, antes de submeter o seu pedido. Antes de submeter um pedido no Site, o cliente terá a oportunidade de rever e editar todos os detalhes do seu pedido, incluindo as informações de faturação e de envio, antes de confirmar a sua compra. Para além disso, o cliente deve reconhecer e declarar que leu todas as instruções proporcionadas durante o processo de checkout e que aceita totalmente esses Termos de Venda, através de uma ação de confirmação no Site (por exemplo, selecionando o respetivo campo). O cliente faz um pedido de encomenda de produtos através do Site, clicando no botão "Encomendar e Pagar" no final do processo do pedido.

    4.5. Após submeter o seu pedido, uma página de envio será exibida e o cliente receberá em breve um e-mail com a confirmação do recebimento do seu pedido. De acordo com as disposições das Leis Locais, o e-mail confirmando o recebimento do pedido contém um resumo dos Termos e Condições, informações sobre as características essenciais dos produtos adquiridos, uma indicação detalhada do preço e método de pagamento, informações sobre as taxas de envio, informações sobre as condições e métodos para exercer o direito de rescisão, o endereço para o qual as reclamações podem ser encaminhadas, informações sobre serviços de suporte e garantias comerciais existentes.

    4.6. Se não receber uma confirmação de pedido nas próximas 24 horas após a realização do mesmo, o cliente poderá contactar-nos para+351 800 207 671 ou enviar-nos um e-mail para servicoaocliente@lamer.com, para que possamos ajudar.

    4.7. Se o cliente tiver quaisquer questões ou preocupações ao colocar um pedido ou se desejar obter informações sobre um pedido feito anteriormente, pode entrar em contacto connosco para +351 800 207 671 ou via e-mail através do seguinte endereço servicoaocliente@lamer.com. Para um serviço mais rápido, recomendamos que tenha o seu número de pedido.

5. Serviço de Embrulho para Presentes

    5.1. Na La Mer cuidamos sempre com especial atenção de todos os pedidos. Se este serviço estiver disponível no País, teremos todo o gosto em criar um bonito e elegante embrulho de presente. Forneceremos o Serviço de Embrulho mediante o pagamento, pelo cliente, do custo adicional para este serviço exibido no Site.

    5.2. Se o cliente desejar que o seu pedido seja para presente, basta clicar na opção "Embrulho de Presentes" durante o "Checkout". Neste momento, os clientes não podem incluir um cartão de mensagem de presente com sua saudação pessoal.

    5.3. No caso de solicitar o “Embrulho de Presentes” e o seu pedido incluir mais do que um produto, criaremos uma embalagem de presente para todos os produtos.

6. Códigos de Oferta

    6.1. Se os códigos de oferta forem aplicáveis no País, para usufruírem de um código de oferta, os clientes deverão inserir esse código no campo "Código de Oferta" durante o processo de checkout no Site. Os códigos de oferta diferenciam maiúsculas de minúsculas e devem ser inseridos exatamente como aparecem.

    6.2. Quando um código de oferta é aceite, a oferta será exibida em "Rever Pedido".

    6.3. Um Código de oferta pode ser usado por pedido.

7. Opções de Pagamento

    7.1 7.1 Os clientes podem efetuar o pagamento dos produtos através de cartão de crédito. Os seguintes cartões de crédito são aceites para pagamento:

·  Visa
·  MasterCard

    7.2. Não aceitamos cartões de crédito com endereços de cobrança fora do EEE.

    7.3. Os clientes não serão cobrados por nenhum produto até que o pedido seja enviado.

    7.4. Para a segurança do cliente, o nome e o endereço de faturação do cliente devem corresponder ao do cartão de crédito usado para pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer pedido que não corresponda a esses critérios.

    7.5. Todos os titulares de cartão de crédito estão sujeitos a verificações de validação e autorização do emissor do cartão de crédito. Se o emissor do cartão de pagamento do cliente recusar ou, por qualquer motivo, não nos autorizar o pagamento, seja antecipado ou posterior a um pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega.

    7.6. O seu cartão de pagamento será cobrado pelo preço da compra aplicável nesse momento. Ao submeter o seu pedido no Site, autoriza-nos expressamente a proceder à autorização de pagamento com o cartão e, estritamente para fins legítimos e na extensão permitida pelas regulamentações aplicáveis, a transmitir ou obter informações (incluindo informações atualizadas) sobre si de ou para terceiros, incluindo, entre outros, o número do seu cartão de pagamento, para autenticar a sua identidade, validar o seu cartão de pagamento, obter uma autorização de pagamento com cartão e autorizar as transações de compra individual.

8. Questões sobre o Pedido

    8.1. Geralmente os produtos são enviados dentro de 2 a 5 dias úteis. Para qualquer informação sobre o envio, os clientes podem entrar em contacto connosco para +351 800 207 671 ou via e-mail através do seguinte endereço:servicoaocliente@lamer.com.

    8.2. [Os clientes podem verificar o estado dos seus pedidos mais recentes visitando a página Estado do Pedido na área A Minha Conta. Essa é a forma mais fácil e rápida de obter as informações mais recentes relativamente aos pedidos dos clientes.]

    8.3. [Ao clicar na página Estado do Pedido, será solicitado ao cliente para efetuar o login com o seu endereço de e-mail e palavra-passe. Será mostrada uma página de resumo do pedido ao cliente com as informações detalhadas sobre os seus pedidos atuais e passados. Após o seu pedido ser enviado, será exibido, se disponível, o seu número de rastreamento. Os clientes podem acompanhar o estado de entrega do seu pedido com os nossos parceiros de serviço de entrega, clicando em "Enviado" no cabeçalho do Estado do Pedido. Algumas operadoras podem não ter disponível a informação de rastreamento até 24 horas úteis após o seu pedido ter sido enviado.]

    8.4. Ocasionalmente, os pedidos ou parte do pedido são cancelados pelo nosso sistema por vários motivos. Alguns dos motivos são:

·  Artigo(s) indisponível, embora tenhamos todo o cuidado profissional para garantir que os artigos indisponíveis sejam claramente identificados como tal no Site
·  Impossibilidade de processar a informação de pagamento
·  Não é possível a entrega no endereço fornecido
·  Colocação de pedido duplicado
·  Cancelamento devido a pedido do cliente

    8.5. Se um pedido for cancelado, o cliente receberá um e-mail com a explicação do motivo do cancelamento. Os clientes não serão cobrados por pedidos cancelados. Se o cliente estiver interessado em fazer um novo pedido ou se tiver alguma dúvida sobre um pedido cancelado, pode entrar em contacto connosco para +351 800 207 671 ou via e-mail através do seguinte endereço: servicoaocliente@lamer.com.

9. Entregas

    9.1. Os pedidos são processados e entregues apenas nos dias úteis (de segunda a sexta-feira, exceto feriados). Os pedidos feitos no sábado e domingo serão processados no dia útil seguinte.

    9.2. Não podemos processar pedidos para um endereço de Caixa Postal.

    9.3. Os custos de envio serão suportados pelo cliente e são indicados separadamente no formulário do pedido e na nota de entrega. Não serão cobrados custos de envio para compras acima do valor que podemos indicar no Site.

    9.4. De acordo com as Leis Locais, os produtos serão entregues no prazo de 30 (trinta) dias a partir do dia seguinte ao da colocação do pedido do cliente, a menos que notifiquemos o cliente, inclusive por e-mail, no mesmo prazo, que os produtos pedidos não estão disponíveis, incluindo temporariamente indisponíveis.

10. Direito de Devolução

    10.1. Estamos empenhados em oferecer aos nossos clientes os melhores produtos de cosméticos disponíveis. Se o cliente achar que os produtos que recebeu não correspondem a essa expectativa, de acordo com as leis locais, o cliente tem o direito de rescindir o contrato, sem especificar qualquer motivo, dentro de catorze (14) dias úteis a contar da data em que os produtos foram recebidos.

    10.2. O período de devolução é de catorze dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro nomeado pelo cliente recebeu a mercadoria e que não é a transportadora. Para contratos que cobrem o pedido de várias mercadorias a serem entregues separadamente, o período de devolução é de catorze dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro nomeado pelo cliente recebeu o último artigo desse pedido e que não é a transportadora.

No entanto, esse direito de devolução não se aplica a produtos que foram personalizados, exceto por defeitos nos produtos ou entrega incompleta ou incorreta. Se um produto personalizado for entregue danificado ou com defeito, os clientes deverão imediatamente contactar-nos para +351 800 207 671 ou via e-mail para servicoaocliente@lamer.com.

    10.3. A notificação da intenção do cliente de exercer o seu direito de devolução pode ser feito enviando um e-mail para servicoaocliente@lamer.com os detalhes do pedido do cliente, incluindo o número do pedido do cliente e a respetiva descrição dos produtos que estão a ser devolvidos. Pode, mas não é obrigado a, usar o formulário de devolução anexado no Apêndice I. Para cumprir com o período de devolução, é suficiente fornecer-nos a sua informação de que deseja exercer o seu direito de devolução antes da data de vencimento do período de devolução. Na embalagem do pedido, o cliente encontrará uma nota de expedição com os detalhes do pedido, para além dos detalhes do nosso procedimento de devolução. Se os produtos listados na nota de expedição não corresponderem aos produtos incluídos na sua entrega, o cliente deverá notificar-nos imediatamente ligando para +351 800 207 671.

    10.4. O nosso serviço de atenção ao cliente emitirá um número de autorização e uma confirmação por e-mail. O Cliente é convidado a anotar o seu número de autorização para referência futura com o serviço de Atenção ao Cliente, relativamente a este assunto.

    10.5. Se o cliente devolver os produtos por outros motivos que não sejam defeitos nos produtos ou entrega incompleta ou incorreta, deverá providenciar e pagar a devolução dos produtos.

    10.6. Ao exercer o direito de devolução, comprometemo-nos a reembolsar o cliente pelo preço total dos produtos dentro de trinta (30) dias a contar da data do recebimento da devolução, desde que os mesmos sejam devolvidos sem terem sido usados e sem danos, o mais rápido possível e até 14 dias a partir da data de receção da sua declaração de devolução e que tenhamos recebido os comprovativos de devolução antes do reembolso. Podemos recusar o reembolso até recebermos os produtos reenviados ou até que nos faculte uma prova de que os reenviou, o que lhe seja mais cómodo. Os reembolsos serão somente feitos para o cartão de crédito que usou. Enviar-lhe-emos um e-mail de notificação assim que o reembolso for efetuado.

    10.7. É extremamente recomendável que a embalagem de devolução seja enviada por um serviço de entrega registado (que exige uma assinatura após o recebimento).

    10.8. As disposições acima são aplicáveis apenas às compras feitas online. Os produtos comprados numa loja estarão sujeitos à política de devolução de cada loja. Devoluções ou trocas por compras feitas numa loja La Mer não podem ser devolvidas ou trocadas na La Mer Online. Devoluções para compras feitas on-line não serão aceites para devolução ou troca numa loja La Mer.

11. Falta de Conformidade

    11.1. No caso de falta de conformidade dos produtos de acordo com as Leis Locais, serão aplicadas as garantias legais estabelecidas pelas Leis Locais. O cliente tem o direito de que os produtos sejam colocados em conformidade, gratuitamente, por reparação ou substituição. Em caso de falha de uma das soluções acima, o cliente tem o direito de fazer uma redução apropriada no preço dos produtos ou o cancelamento do contrato. O cliente renuncia a esses direitos se não nos notificar sobre a falta de conformidade dentro de um prazo razoável após ter detetado tal falta de conformidade. Seremos responsabilizados quando a falta de conformidade se tornar aparente em até 3 (três) anos, de acordo com as Leis Locais, a partir da entrega dos produtos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

    12.1. Estes Termos de Venda são regidos por e devem ser interpretados de acordo com as Leis Locais.

    12.2. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação, validade e/ou execução destes Termos de Venda estarão sujeitas à jurisdição obrigatória do tribunal competente do local de residência ou domicílio do cliente.

13. Contactos

    13.1. Para qualquer informação e suporte sobre os produtos e métodos de compra através do Site, o cliente pode entrar em contacto connosco por e-mail para servicoaocliente@lamer.com.

    14. Reclamações

No caso de uma reclamação sobre sua compra on-line, entre em contacto connosco para: servicoaocliente@lamer.com.

De acordo com o Regulamento nº 524/2013 da UE sobre a resolução de litígios on-line para litígios com o consumidor, pode também encaminhar os litígios para a plataforma on-line da Comissão da UE, disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Da mesma forma, que pode encaminhar os litígios relacionados com a venda do Produto para a seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios.

Encontre abaixo a lista dos países em questão e respetivos fornecedores correspondentes, as leis locais aplicáveis e as entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

O seu País de morada de faturação

Fornecedor

Leis Locais Aplicáveis

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios

Portugal

Socosmet, Sociedade de Cosmetica, LDA
Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8° A
1099-094 Lisbon
Portugal

Leis de Portugal

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores 108 a 116 2. e 3. Pisos
Endereço de e-mail:
director@centroarbitragemlisboa.pt
Website:
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: +351 21 8807030

 

APÊNDICE I
FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO

Se deseja cancelar o contrato, preencha este formulário e devolva-nos.

Para : La Mer - servicoaocliente@lamer.com

Eu/Nós(*) venho por meio deste, revogar o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes produtos (*) / para a troca parcial dos seguintes produtos(*)
Pedido em (*) / Recebido em (*)

Nome do(a) consumidor(a):

Morada do(a) consumidor(a):

Assinatura do(a) consumidor(a) (apenas necessário para a notificação em papel):/p>

Data:

(*) eliminar / excluir opções não aplicáveis