Data Efetiva: 02.09.2020

La Mer ("Nós ou "Nosso") fornece o conteúdo e os serviços disponíveis no, www.lamer.eu ("Site") a si sujeito aos seguintes Termos de Utilização, à Política de Privacidade, aos Termos de Venda e outros termos e condições e políticas que possa encontrar ao longo do nosso Site em conexão com determinadas funcionalidades, características ou promoções, bem como o serviço ao cliente, todos os quais são considerados parte e incluídos nesses termos e condições (coletivamente, "Termos e Condições").

Deve ter 18 anos ou a idade de maioridade na sua jurisdição para fazer uma compra no nosso Site.Se tiver menos de 18 anos ou menos da idade de maioridade na sua jurisdição, não poderá fazer uma compra no nosso Site. Ao aceder ou utilizar o nosso Site, reconhece que leu, entendeu e concorda, sem limitação ou qualificação, em ficar vinculado a estes Termos e Condições. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO PODE UTILIZAR O NOSSO SITE.

1. Privacidade

Por favor reveja a nossa Política de Privacidade que rege o uso e o acesso a este Site para que possa entender as nossas práticas de privacidade.

2. Produtos e Serviços para Uso Pessoal

Os produtos e serviços disponíveis no Site e quaisquer amostras que possamos fornecer-lhe são apenas para uso pessoal. Não pode vender ou revender nenhum dos produtos ou serviços, ou amostras dos mesmos, que comprar ou que receber de nós. Reservamo-nos o direito de, com ou sem aviso prévio, cancelar ou reduzir a quantidade de qualquer pedido a ser fornecido ou produtos ou serviços a serem-lhe fornecidos que acreditamos, a nosso critério, que podem resultar na violação dos nossos Termos e Condições.

3. Políticas e Procedimentos Relacionados com a Compra

TPara rever as políticas e os procedimentos relacionados com pedidos efetuados neste Site (tais como processamento de pedidos, manipulação e envio, devoluções e trocas), clique aqui.

4. Precisão da Informação

1.1. Tentamos ser o mais precisos possível ao descrever os nossos produtos no site; no entanto, na extensão permitida pela lei aplicável, não garantimos que as descrições, cores, informações ou outros conteúdos disponíveis no Site sejam totalmente precisos, completos, fidedignos, atuais ou livres de erros.

Este Site pode conter erros tipográficos ou imprecisões e pode não estar completo ou atualizado. Por esse motivo, reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões (inclusive após o envio de um pedido) e de alterar ou atualizar as informações a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todas as informações e conteúdos disponíveis no Site e a sua imagem, incluindo, sem limitação, marcas registadas, logotipos, marcas de serviço, recursos, funções, texto, gráficos, fotografias, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, compilações de dados e software, e a compilação e organização (coletivamente, o "Conteúdo") é propriedade da La Mer ou propriedade das nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros ou licenciadores e é protegida pelas leis locais, bem como pelas leis da UE e dos Estados Unidos, incluindo leis que regem direitos de autor e marcas registadas. As nossas marcas registadas e marcas comerciais não podem ser usadas de forma alguma para qualquer finalidade sem o nosso consentimento expresso por escrito.
Exceto pelas licenças limitadas estabelecidas na Secção 6 abaixo, ou conforme exigido pela lei aplicável, nem o Conteúdo nem qualquer parte do Site podem ser utilizados, reproduzidos, duplicados, copiados, vendidos, revendidos, acedidos, modificados ou explorados de outra forma, num todo ou em parte, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

6. Licenças Limitadas; Restrições de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, revogável, intransmissível e não exclusiva para aceder e fazer uso pessoal do Site. Entende e concorda que não fará, nem tentará, ou fará com que terceiros o façam ou tentem fazer o seguinte em conexão com a utilização do Site:

·  enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir o Site ou qualquer parte dele;
·  uo uso de meta tags, "texto oculto", robôs, spiders, crawlers de software ou outras ferramentas, manuais ou automatizadas, para recolher, refazer, indexar, extrair, republicar, redistribuir, transmitir, vender, licenciar ou fazer o download do Site, Conteúdo (exceto cache ou sempre que necessário para visualizar o Site) ou as informações pessoais de terceiros sem a nossa permissão ou autorização prévia por escrito;
·  fazer qualquer uso do Site ou de qualquer Conteúdo que não seja para uso pessoal;
·  modificar, fazer engenharia reversa ou criar quaisquer trabalhos derivados baseados no Site ou em qualquer Conteúdo;
·  Personificar qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
·  "perseguir ou assediar", inclusive advogando o assédio de outra pessoa, prender ou prejudicar terceiros, incluindo prejudicar menores de qualquer forma;
·  violar intencionalmente qualquer lei local, estatal, nacional ou internacional aplicável;
·  transmitir, fazer upload, publicar, enviar por e-mail, partilhar, distribuir, reproduzir ou disponibilizar qualquer vírus de software, malware, programa, código, arquivo ou outro material destinado a interromper, perturbar, alterar, destruir ou limitar qualquer parte do Site; e/ou
· contratar ou fazer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais de angariação ou promocionais, incluindo mensagens em cadeia, mailings ou outra espécie de spam.

Também lhe concedemos uma licença limitada, revogável, intransmissível e não exclusiva para criar uma hiperligação para a página inicial do Site apenas para uso pessoal e não comercial. Um website que redirecione para o nosso Site (i) poderá ligar-se a, mas não replicar, o nosso Conteúdo; (ii) não pode insinuar que apoiamos o referido website ou os seus produtos ou serviços; (iii) não pode representar indevidamente a sua relação connosco; (iv) não pode conter conteúdo que possa ser considerado de mau gosto, obsceno, ofensivo ou controverso ou ilegal ou inapropriado para qualquer idade (conforme determinado a nosso critério); (v) não pode descrever-nos ou aos nossos produtos, de uma forma falsa, enganadora, depreciativa ou de qualquer outra forma ofensiva ou reprovável, ou associar-nos a produtos, serviços ou opiniões indesejáveis; e/ou (vi) não pode fazer ligação a qualquer outra página do Site que não seja a página inicial. Poderemos, a nosso critério exclusivo, solicitar-lhe que remova qualquer ligação ao Site, e após receção de tal pedido, deve remover imediatamente essa ligação e interromper qualquer vínculo, a menos que autorizado por escrito separadamente e expressamente por nós para retomar o vínculo.

Qualquer utilização não autorizada do Site ou qualquer e/ou todo o nosso Conteúdo feito por si, fará caducar automaticamente as licenças limitadas estabelecidas nesta Secção 6, sem prejuízo de qualquer outra reparação prevista pela lei aplicável ou por estes Termos e Condições.

7. As Suas Obrigações e Responsabilidades

Ao aceder ou utilizar o nosso Site ou qualquer Conteúdo, aceita que deve cumprir com estes Termos e Condições e quaisquer avisos ou instruções do Site. Concorda que sempre que aceder ou usar o Site ou qualquer Conteúdo, deverá agir sempre em conformidade com a lei, práticas e boa fé. Não poderá proceder a qualquer mudança ou alteração ao Site ou a qualquer Conteúdo ou serviços que possam aparecer no Site e não pode prejudicar, de forma alguma, a integridade ou funcionamento do Site. Sem limitar a generalidade de qualquer outra disposição destes Termos e Condições, se deixar de cumprir por negligência ou intencionalmente qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos e Condições, será responsável por todas as perdas e danos que isso possa nos causar ou às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros ou licenciantes.

8. A Sua Conta

Sujeito às restrições de idade descritas acima, pode visualizar e usar muitos recursos do Site sem se registar, incluindo compras, mas, para aceder e usar algumas partes do Site, pode ser necessário registar uma conta connosco. É responsável por manter a confidencialidade da sua conta, utilizador e palavra-passe e restringir o acesso ao seu computador. Caso tenha razões para crer que a sua palavra-passe se tornou conhecida por outrem, ou possa ter sido utilizada de forma não autorizada por si, deverá contactar-nos imediatamente. É responsável por fornecer e manter as informações atualizadas, completas, precisas e verdadeiras na sua conta. Concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram com sua permissão ou autorização na sua conta, nome de utilizador e/ou palavra-passe, ou porque falhou em manter a segurança suficiente sobre a sua conta, nome de utilizador e/ou palavra-passe. Se estiver a aceder ou a utilizar o Site em nome de outra pessoa, declara que tem autoridade para vincular essa pessoa como o principal a todos os Termos e Condições aqui fornecidos e, na medida em que não possui essa autoridade, concorda em comprometer-se com estes Termos e Condições e aceitar a responsabilidade por danos causados por qualquer uso indevido do Site ou Conteúdo resultante de tal acesso ou uso. Pode cancelar a sua conta on-line connosco a qualquer momento. Na extensão permitida pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de recusar o serviço e/ou encerrar as contas sem aviso prévio se estes Termos e Condições forem violados ou se decidirmos, a nosso critério, que seria do nosso maior interesse fazê-lo.

9. Links de Terceiros

Não somos responsáveis pelo conteúdo de sites de terceiros, mesmo que estejam vinculados ao ou a partir do Site. Os links que aparecem no Site são apenas por conveniência e não são um endosso por nós ou pelas nossas subsidiárias, afiliadas ou parceiros do conteúdo referenciado, produto, serviço ou fornecedor. O seu uso e acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco. Não somos de forma alguma responsáveis por examinar ou avaliar, e não garantimos as ofertas de sites de terceiros ou de outros sites vinculados a ou a partir do Site, nem assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelas ações, conteúdo, produtos ou serviços de tais sites, incluindo, sem limitação, as suas políticas de privacidade e termos e condições. Deve rever cuidadosamente as políticas de privacidade e os termos e condições dos sites de terceiros que visita.

10. Recursos Especiais, Funcionalidades e Eventos

O Site pode oferecer determinados recursos e funcionalidades ou eventos especiais (como concursos, sorteios ou outras ofertas) que podem (a) estar sujeitos a termos de utilização, regras e/ou políticas adicionais ou substituídas por estes Termos e Condições; e (b) ser oferecido por nós ou por terceiros. Nesse caso, iremos notificá-lo sobre isso e se optar por tirar proveito dessas ofertas, concorda que o uso dessas ofertas estará sujeito a tais termos de utilização, regras e/ou políticas adicionais ou separadas.

11. Conteúdo do Utilizador

É nossa política recusar sugestões e ideias não solicitadas. Não obstante, a nossa política relativamente a sugestões e ideias não solicitadas e sujeita aos termos da nossa Política de Privacidade, ao transmitir, atualizar, publicar, enviar e-mails, partilhar, distribuir, reproduzir ou de outra forma disponibilizar sugestões, ideias, perguntas, feedback, dados, texto, software, música, som, fotografias, informações pessoais tais como o nome de utilizador/nome de ecrã, gráficos, imagens, vídeos, mensagens ou outros materiais ("Conteúdo do Utilizador") no Site de qualquer forma (inclusive através do formulário "Contacte-nos"), é totalmente responsável por esse Conteúdo do Utilizador. Concede-nos uma licença perpétua, mundial, transferível e sublicenciável, irrevogável, irrestrita, não exclusiva e sem royalties para usar, copiar, licenciar, sublicenciar, adaptar, distribuir, exibir, executar publicamente, reproduzir, transmitir, modificar, editar e explorar esse Conteúdo do Utilizador em todo o mundo, em todos os meios de comunicação conhecidos ou desenvolvidos a seguir, para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, desenvolvimento, fabricação, distribuição e comercialização de produtos.

Declara e garante que possui ou controla os direitos do seu Conteúdo do Utilizador. Concorda em não participar, ajudar ou incentivar outras pessoas a transmitir, fazer upload, publicar, enviar por e-mail, partilhar, distribuir, reproduzir ou disponibilizar de outra forma o Conteúdo do Utilizador que (a) seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assédio, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico, invasivo à privacidade de outrem, odioso ou racial, étnico ou censurável; (b) não tem o direito de disponibilizar sob nenhuma lei ou sob relações contratuais ou de confiança; (c) é reconhecido por si como falso, fraudulento, impreciso ou enganoso; (d) foi compensado para ou foi-lhe concedido qualquer consideração por terceiros; ou (e) viole qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outros direitos de propriedade de terceiros.

Não somos de forma alguma responsáveis por examinar ou avaliar o Conteúdo do Utilizador e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, negamos qualquer responsabilidade ou obrigação pelo Conteúdo do Utilizador. Não controlamos o Conteúdo do Utilizador transmitido ou publicado no Site por si ou por outros e, por isso, não garantimos a precisão, integridade ou qualidade do Conteúdo do Utilizador transmitido ou publicado no Site por si ou por outros. Entende que, ao usar o Site, pode ser exposto ao Conteúdo do Utilizador de outros que seja ofensivo, indecente ou censurável para si. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis de qualquer forma por qualquer Conteúdo do Utilizador, incluindo, sem limitação, por quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo do Utilizador, ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido por si como resultado do uso de qualquer Conteúdo do Utilizador transmitido, carregado, publicado, enviado por e-mail ou de alguma forma disponibilizado através do Site.

Reconhece que temos o direito (mas não a obrigação), a nosso critério exclusivo, de recusar a publicação ou remoção de qualquer Conteúdo do Utilizador e reservamo-nos o direito de modificar, alterar, sintetizar ou excluir qualquer Conteúdo do Utilizador. Sem limitar a generalidade do exposto ou de qualquer outra provisão destes Termos e Condições, temos o direito de remover qualquer Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos e Condições ou seja censurável de outra forma e reservamo-nos o direito de recusar o serviço e/ou encerrar as contas sem aviso prévio a qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições ou que viole os direitos de terceiros.

Exclusão do Conteúdo do Utilizador

Se deseja eliminar parte do Conteúdo do Utilizador público, como as suas classificações e comentário(s), no Site ou em conexão com as nossas aplicações móveis, contacte-nos por e-mail e inclua as seguintes informações na sua solicitação de exclusão: primeiro nome, apelido, nome de utilizador/nome de ecrã (se aplicável), endereço de e-mail associado com o nosso website e/ou aplicações móveis, o seu motivo para excluir essa publicação, e data(s) da(s) publicação(ões) que deseja apagar (caso tenha). Podemos não conseguir processar o seu pedido de exclusão se não nos puder fornecer essas informações. Por favor, aguarde até 10 dias úteis para processar o seu pedido de solicitação de exclusão.

12. Avisos de Violação de Direitos de Autor

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que os materiais protegidos por direitos de autor foram copiados de forma a constituir a violação dos direitos de autor, envie um e-mail ou notificação por escrito ao nosso agente designado para obter avisos de violação e forneça a seguinte informação: (i) identificação do(s) trabalho(s) protegido(s) por direitos de autor que alega ter sido violado e a confirmação de que é o proprietário dos direitos de autor ou que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; (ii) uma descrição do material que alega estar a ser violado e a respetiva localização desse material no Site; (iii) a sua morada, número de telefone e endereço de e-mail.

O nosso agente designado para notificação por reclamações de violação de direitos de autor é:

NNota: as informações de contacto acima são fornecidas exclusivamente para notificar a La Mer de que o material protegido por direitos de autor pode ter sido violado.

13. Isenção de Garantias; Limitação de Responsabilidade

O site, o seu conteúdo e serviços são apresentados "como estão". Nem nós, nem as nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros ou licenciadores, fazemos quaisquer representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relacionadas a estes Termos e Condições ou ao Site ou a qualquer conteúdo.

Concorda que, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, nem nós, nem as nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros ou licenciadores serão responsáveis (seja por contrato, delito (incluindo negligência) ou de outra forma) sob quaisquer circunstâncias para qualquer (a) interrupção do negócio; (b) atrasos de acesso ou interrupções de acesso ao site; (c) falha no envio de dados, perda, roubo, envio incorreto, corrupção, destruição ou outra modificação de dados; (d) perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado de negociações ou presença de links externos ao Site; (e) vírus de computador, falhas no sistema ou mau funcionamento que podem ocorrer em conexão com a utilização do Site, inclusive durante o hiperlink para ou de websites de terceiros; (f) quaisquer imprecisões ou omissões no conteúdo; ou (g) eventos fora do nosso controlo razoável. Não fazemos representações ou garantias de que os defeitos ou erros serão corrigidos.

Para além disso, na medida máxima permitida por lei, nem nós nem as nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, ou licenciadores seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos ou consequentes de qualquer tipo (incluindo perda de lucros) relacionados ao site ou ao seu uso e, em nenhum caso, a nossa responsabilidade máxima agregada exceder o valor de cem euros (100€) ou o valor equivalente na moeda local.

Concorda que nenhuma reivindicação ou ação decorrente ou relacionada ao uso do site ou a estes termos e condições poderá ser apresentada por si por mais de um (1) ano após a causa da ação relacionada com tal reivindicação ou a ação ter surgido.
Se tiver uma contestação connosco ou estiver insatisfeito com o site, o término do uso do site é o seu único recurso e não temos nenhuma obrigação, dependência ou responsabilidade para consigo.

14. Indemnização

O Cliente aceita defender, indemnizar e isentar-nos, ou às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, licenciadores, administradores, diretores, funcionários e agentes (“Partes Indemnizadas”) de quaisquer danos em relação a quaisquer perdas, prejuízos ou custos, incluindo honorários de advogados, resultantes de qualquer reivindicação, ação de terceiros, ou exigência recorrente da (i) sua utilização dos Sites ou do Conteúdo do Site em violação de qualquer lei, regra, regulamento ou Termos e Condições, ou (ii) qualquer parte do seu Conteúdo do Utilizador. O Cliente concorda também indemnizar-nos por qualquer prejuízo, danos, ou custos, incluindo honorários de advogados, resultantes da sua utilização de robôs informáticos, spiders, crawlers, ou semelhante a recolha de dados ou ferramentas extração, ou de qualquer outra ação que imponha uma carga ou sobrecarga excessiva na nossa infraestrutura, na medida do permitido pela legislação aplicável.

15. Disputas

Quaisquer disputas decorrentes da interpretação, validade e/ou execução destes Termos e Condições estarão sujeitas à jurisdição obrigatória do tribunal competente do local de residência ou domicílio do cliente. Estes Termos e Condições são regidos por e devem ser interpretados de acordo com as leis do respetivo país do tribunal competente.

De acordo com o Regulamento nº 524/2013 da UE sobre a resolução de litígios on-line para litígios com o consumidor, se reside na EU, pode a seu critério, encaminhar os litígios para a plataforma on-line da Comissão da UE, disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.

Além disso, um cliente da EU que fez uma compra tem o direito de (mas não é obrigado a) encaminhar os litígios relacionados com a venda de produtos para a seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios, isento de custos:

16. Consentimento para Receber Notificações Eletrónicas através de Publicações no Site ou Via E-Mail

Concorda em receber quaisquer acordos, avisos, divulgações e outras comunicações (coletivamente, "Notificações") aos quais estes Termos e Condições se referem enviados por nós via eletrónica, incluindo, sem limitação, por e-mail ou publicando as notificações no Site. Concorda que todas as Notificações que lhe fornecemos via eletrónica satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Para retirar o seu consentimento para receber Notificações eletrónicas, deve notificar-nos sobre o seu pedido de exclusão de tal consentimento. Nesse caso, todos os direitos que lhe foram concedidos de acordo com estes Termos e Condições, incluindo mas não limitado à Secção 6 deste documento, serão rescindidos automaticamente. Lamentavelmente, não podemos fornecer os benefícios deste site a qualquer utilizador que não consiga receber Notificações eletrónicos.

PTenha em conta que este consentimento para receber Notificações é totalmente independente de qualquer escolha que possa fazer relativamente ao recebimento de comunicações de marketing. As suas opções relativamente ao recebimento de comunicações de marketing estão definidas na nossa Política de Privacidade .

17. Geral

Reconhece e concorda que estes Termos e Condições constituem um contrato completo e exclusivo entre nós em relação ao uso do Site, e substituem e regem todas as propostas, acordos ou outras comunicações anteriores.

Reservamo-nos o direito, na medida permitida pela lei aplicável, de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando as alterações no Site e notificando essas alterações. Quaisquer alterações são efetivas imediatamente após a publicação no Site. A Data Efetiva da atual versão dos Termos e Condições é a que está mencionada no topo desta página. A continuação da sua utilização do Site a partir de então firma o seu acordo com todos os Termos e Condições alterados. Podemos, com ou sem aviso prévio, rescindir qualquer um dos direitos concedidos por estes Termos e Condições. Deve cumprir imediatamente com qualquer rescisão ou outro aviso, incluindo, conforme aplicável, cessando toda a utilização do Site. Também nos reservamos o direito, sujeito à lei aplicável, a qualquer momento e de tempos em tempos de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

Nada presente nestes Termos e Condições deve ser interpretado como uma criação de qualquer agência, parceria ou outra forma de empresa conjunta entre nós. A nossa incapacidade de exigir o seu cumprimento de qualquer cláusula deste acordo não afetará o nosso direito total de exigir esse cumprimento a qualquer momento a partir de então, nem a nossa renúncia a uma violação de qualquer disposição deste instrumento será tomada ou considerada uma renúncia à própria disposição.
Caso qualquer disposição destes Termos e Condições seja inexequível ou inválida sob qualquer lei aplicável ou seja mantida por qualquer decisão arbitral ou judicial aplicável, tal inaplicabilidade ou invalidade não tornará estes Termos e Condições inaplicáveis ou inválidos como um todo, mas estes Termos e Condições serão modificados, na medida do possível, pela entidade adjudicante refletindo de uma maneira mais completa a intenção original das partes, conforme refletido na provisão original.
Os títulos dos Termos e Condições são apenas para conveniência e não devem ser usados em sua interpretação.

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