Termos e Condições Gerais de Venda para Venda Online de Produtos

Data efetiva: Abril 27, 2017

Bem-vinda ao www.lamer.eu (o “Site”).

O Site é propriedade de e é operado por Estée Lauder Cosmetics Limited (empresa registada em Inglaterra e País de Gales com o número 00659213 e sede social em One Fitzroy, 6 Mortimer Street, Londres, W1T 3JJ) ("nós", "nos", ou "nosso/a") dos nossos escritórios em Constellation House, 3 Kites Croft Business Park, Warsash Road, Fareham, PO14 4FL, Reino Unido e de nenhuma outra localização. Qualquer tradução da presente página (ou de qualquer parte do Site) para um idioma que não seja o inglês destina-se meramente à conveniência dos nossos clientes e não implica, direta ou indiretamente, que o Site funcione através de qualquer outra localização ou país.

Ao encomendar-nos produtos que sejam vendidos no Site ("Produtos") considera-se que o Cliente leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições"). Leia atentamente os presentes Termos e Condições e, caso esteja insatisfeito com algum aspeto referente aos mesmos, aconselhamos o Cliente a contactar um dos nossos conselheiros do serviço de apoio ao cliente antes de efetuar qualquer encomenda.

Ocasionalmente, realizaremos alterações aos presentes Termos e Condições. Verifique o topo desta página para saber quando é que foi efetuada a última alteração aos presentes Termos e Condições. Sempre que nos encomendar Produtos, os Termos e Condições em vigor no momento da sua encomenda serão aplicáveis ao nosso contrato mútuo. Se tivermos de rever os presentes Termos e Condições e tal ocasionar um impacto significativo à sua encomenda, iremos contactá-lo com antecedência razoável e informá-lo acerca das alterações e sobre como poderá cancelar o contrato caso não se encontre satisfeito com as alterações.

 

1. Sobre Nós

Estée Lauder Cosmetics Limited é uma empresa registada em Inglaterra e País de Gales com o número 00659213 e sede social em One Fitzroy, 6 Mortimer Street, Londres, W1T 3JJ. O nosso número de contribuinte registado é GB 193-0816-58.

As encomendas efetuadas no Site serão processadas e concluídas em nome de uma das nossas afiliadas no país onde o Cliente resida (e tenha o seu endereço de faturação) (uma "afiliada local"). Estas são as nossas afiliadas locais, por país:

 

O país do seu endereço de faturação:

A nossa afiliada local

Espanha

Estée Lauder S.A.
Poligono Industrial
Las Mercedes
C/Nanclares De Oca, 3
28022 Madrid
Espanha

Portugal

Socosmet, Sociedade de Cosmetica, LDA
Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 8° A
1099-094 Lisboa
Portugal

Itália

Estée Lauder S.R.L.
Via Turati, 3
Milão 20121
Itália

Bélgica

Estée Lauder Cosmetics S.A./N.V.
Airport Plaza-Kyoto Building
Leonardo Da Vincilaan 19
1831 Diegem
Bélgica

Áustria

Estée Lauder Cosmetics GmBH
IZD Tower
Wagramerstrasse 19
20th Floor, A-1220 Vienna
Áustria

Holanda

Estée Lauder B.V.
Safariweg 50 3605 Jw Maarssen
Países Baixos

Polónia

Estée Lauder (Poland) Sp. Z o.o.
Ul. Postepu 21B
02-676 Warsaw, Polónia
KRS (número de registo comercial) 19698

Suíça

Estée Lauder GMBH
Hardturmstrasse 11
8005 Zurich, Suíça

Dinamarca

Estée Lauder Cosmetics A/S
Delta Park 37
DK-2665 Vallensbæk Strand, Dinamarca
CVR 6559 7810

 

Os preços relativos a todos os Produtos são determinados pelas nossas afiliadas locais e podem divergir de país para país devido a custos de logística e de entrega, os quais variam consoante o país.

 

2. Outras políticas

As seguintes políticas adicionais (às quais se poderá aceder clicando na ligação abaixo) também formam parte dos presentes Termos e Condições e devem ser lidas atentamente antes de se efetuar uma encomenda:

 

3. O nosso contrato com o Cliente

  • 3,1 A nossa afiliada local irá notificá-lo por e-mail, assim que possível, para acusar a receção da sua encomenda e providenciar um número de encomenda. Caso não lhe seja possível dar resposta à sua encomenda, na sequência da notificação o Cliente será contactado por e-mail ou por telefone e informá-lo-emos desta situação. A aceitação da sua encomenda será confirmada mediante um e-mail que confirma o envio dos Produtos ("Confirmação de Envio"). No momento em que essa Confirmação de Envio for enviada (ou, na eventualidade pouco provável de a Confirmação de Envio não ser enviada devido a um erro de processamento, no momento em que a nossa afiliada local lhe enviar os Produtos) estabelecer-se-á um contrato vinculativo entre o Cliente e a nossa afiliada local ("Contrato"). Caso necessite de qualquer informação relativa à sua encomenda, envie-nos um e-mail para CustomerService@cs.lamer.eu citando o seu número de encomenda. A sua encomenda poderá não ser aceite caso um dos itens que encomendou não esteja em stock, se existir um erro de Produto ou de preço ou se o seu pagamento for recusado (ou, de qualquer outra forma, não autorizado). Sempre que permitido pela lei aplicável, note que nós e as nossas afiliadas locais reservamo-nos o direito de rejeitar qualquer oferta de compra por parte do Cliente em qualquer momento.
  • 3,2 Os Produtos apenas poderão ser entregues no país ao qual corresponde o endereço de faturação do seu cartão de crédito.
  • 3,3 Caso pretenda efetuar uma alteração aos Produtos encomendados, contacte-nos através do CustomerService@cs.lamer.eu. Iremos informá-lo se é possível efetuar a referida alteração. Caso seja possível, informá-lo-emos acerca de quaisquer alterações em termos de preço do Produto, tempo de fornecimento ou qualquer outra coisa que seja necessária em resultado da alteração solicitada e pedir-lhe-emos que nos confirme de pretende prosseguir com a alteração. Caso não nos seja possível efetuar a alteração ou as consequências de tal alteração sejam inaceitáveis da sua parte, poderá cancelar o contrato (consulte a cláusula 5 abaixo).
  • 3,4 A partir do momento em que o Produto for entregue no endereço que nos providenciar, o Produto passará a ser da responsabilidade do Cliente.
  • 3,5 Um Produto é da sua propriedade assim que o pagamento total for recebido pela nossa afiliada local.

 

4. Políticas relativas a compras

  • 4,1 Os Produtos e serviços disponibilizados no Site, e qualquer amostra dos mesmos que possamos providenciar-lhe, são única e exclusivamente para uso pessoal. Segundo a nossa política, o Cliente não pode vender ou revender quaisquer dos Produtos ou serviços, ou amostras dos mesmos, que tenha adquirido ou de qualquer outra forma recebido da nossa parte. Note que as amostras estão sujeitas a disponibilidade. Sempre que permitido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de, com ou sem aviso-prévio, cancelar ou reduzir a quantidade de quaisquer encomendas que julguemos, a nosso critério único e exclusivo, que possam resultar na violação dos nossos Termos e Condições.
  • 4,2 As imagens dos Produtos no Site são meramente para fins ilustrativos. Embora tenhamos envidado todos os esforços para exibir as cores da forma mais fiel possível, não garantimos que a exibição das mesmas por parte de um dispositivo reflita fielmente a cor dos Produtos. O nosso Produto poderá variar ligeiramente dessas imagens. A embalagem dos Produtos também poderá variar da exibida nas imagens do nosso website.
  • 4,3 A compra de Produtos através do Site encontra-se estritamente limitada às partes que legalmente podem celebrar e formar contratos no Site em conformidade com a lei britânica.
  • 4,4 O Cliente apenas poderá adquirir Produtos no nosso Site se tiver pelo menos 18 anos de idade.

 

5. Direitos de Cancelamento

  • 5,1 Temos a expetativa de que se encontre plenamente satisfeito com a sua encomenda, no entanto, enquanto consumidor, o Cliente tem o direito legal de cancelar o seu Contrato ao abrigo da Regulamentação relativa a Contratos de Consumo2013. O período de cancelamento é de 14 dias a contar do dia em que recebeu os Produtos. Isto significa que, durante o respetivo período, se o Cliente mudar de ideias ou decidir, por qualquer outro motivo, que não pretende receber ou manter um Produto, o Cliente poderá notificar-nos da sua decisão para cancelar o Contrato e receber um reembolso.
  • 5,2 O seu direito de devolução de artigos não é aplicável a artigos (i) feitos à sua medida; ou (ii) que tenham sido claramente personalizados (p. ex. através de gravação) ou (iii) que pela sua natureza não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos à deterioração ou percam rapidamente a validade ou, (iv) no caso de produtos embalados que não estejam em condições de devolução por razões associadas à proteção da saúde ou por motivos de higiene, caso desembalados após a entrega.
  • 5,3 Para cancelar um Contrato, deve informar-nos sobre a sua decisão. A forma mais fácil de o fazer é contactando a nossa Equipa do Serviço de Apoio ao Cliente por telefone: +800-55111770 (para todos os países, exceto Itália), +800-125594 (para Itália) (de segunda a sexta das 8h00 às 20h00, sábado das 9h00 às 12h00. Excluindo feriados) ou por e-mail para CustomerService@cs.lamer.eu. Quer nos envie mensagem por e-mail, nos telefone, ou escreva por correio postal, por favor indique os detalhes da sua encomenda para nos ajudar a identificá-lo. Poderá ainda incluir uma cópia do formulário de cancelamento na sua Confirmação de Envio e juntamente com a embalagem da sua encomenda. Caso nos envie um formulário de cancelamento por e-mail ou por correio postal, o cancelamento será efetivo a partir da data na qual nos envia a mensagem de e-mail ou a carta do correio.
  • 5,4 Caso cancele o Contrato a sua afiliada local irá:
    • (a) reembolsar o preço pago pelos Produtos. No entanto, na medida do permitido por lei, o seu reembolso poderá ser reduzido de forma a refletir qualquer redução em termos de valor dos bens, caso a mesma tenha sido causada pelo seu manuseamento dos mesmos numa forma que não teria sido permitida numa loja (ou o Cliente poderá optar por receber os bens de volta no prazo de 14 dias após notificação da nossa parte de que tencionamos efetuar uma dedução). Caso seja reembolsado pelo preço pago antes de que possamos inspecionar os bens e posteriormente venhamos a constatar que o Cliente os manuseou de uma forma inaceitável, o mesmo deverá pagar o devido valor.
    • (b) reembolsar quaisquer custos de entrega pagos, embora, na medida do permitido por lei, o reembolso máximo será equivalente aos custos de entrega através do método de entrega mais barato que possuamos.
    • (c) realizar quaisquer reembolsos devidos ao Cliente assim que possível e em qualquer caso no prazo de 14 dias após o dia em que a nossa afiliada local receba o Produto de volta ou, se tal ocorrer mais cedo, no dia em que o Cliente apresente provas de que enviou o Produto de volta para a nossa afiliada local.
    • (d) O seu reembolso será efetuado para o cartão de crédito ou débito utilizado, pelo Cliente, para pagamento. Caso tenha utilizado vouchers para pagar pelos Produtos, o seu reembolso poderá ser efetuado na forma de vouchers. Receberá um e-mail de notificação do seu reembolso da parte da nossa Equipa de Apoio ao Cliente.
  • 5,5 Se um Produto lhe tiver sido enviado ou se o tenha recebido antes de decidir cancelar o seu Contrato:
    • (a) então deverá devolver-nos o mesmo sem demoras indevidas (e na embalagem original, se possível) e, sob qualquer circunstância, nunca antes de 14 dias após o dia no qual nos informou acerca da sua intenção de cancelar o Contrato;
    • (b) O Cliente poderá devolvê-lo à nossa afiliada local juntamente com um formulário de cancelamento preenchido;
    • (c) Ao devolver produtos, não se esqueça de obter prova de envio (não nos responsabilizamos por perdas de bens em trânsito) e assegure-se de que o pacote está bem selado;
    • (d) Os Clientes que tencionem devolver Produtos de fragrâncias devem prestar atenção a quaisquer diretivas de etiquetagem ou embalagem dos serviços de Correio Postal britânicos (Royal Mail) ou qualquer outra transportadora utilizada; e
    • (e) a menos que o Produto esteja defeituoso ou não-conforme à respetiva descrição, o Cliente será responsável pelos custos de devolução do Produto à nossa empresa.
  • 5,6 Caso cancele a sua encomenda mas não nos envie os referidos bens no prazo de 14 dias úteis após notificação de cancelamento, teremos o direito de reter o pagamento de qualquer reembolso.

 

6. Os seus outros Direitos Legais relativos à devolução de Produtos ao abrigo da Lei dos Direitos do Consumidor2015

  • 6,1 Porque o Cliente é um consumidor, temos o dever legal de lhe fornecer Produtos que se encontrem em conformidade com o Contrato. Como consumidor, o Cliente tem direitos legais em relação a Produtos que estejam defeituosos ou não-conformes com a respetiva descrição. Estes direitos legais (os quais estão resumidos abaixo, em termos gerais) não são afetados pelo seu direito de devolução e reembolso previsto na cláusula5 acima nem por qualquer outro ponto dos presentes Termos e Condições.
  • 6,2 A Lei relativa aos Direitos do Consumidor 2015 determina que os bens devem estar conforme a respetiva descrição, ser adequados ao fim a que se destinam e de qualidade satisfatória. Durante o período de vida útil dos seus Produtos, os seus direitos legais garantem-lhe o seguinte:
    • (a) até 30 dias: se os seus produtos estiverem defeituosos, então poderá obter um reembolso imediato.
    • (b) até seis meses: se os seus produtos não puderem ser reparados ou substituídos, então terá direito a um reembolso total, na maioria dos casos.
    • (c) após seis meses (dependendo do tipo de Produto): se os seus produtos não durarem por um período de tempo razoável, o Cliente poderá ter direito a algum dinheiro de volta.
  • 6,3 As disposições precedentes não limitam a aplicabilidade das disposições obrigatórias de qualquer lei relativa à proteção do consumidor na sua própria jurisdição. Por exemplo, se o período de tempo para devolução de produtos defeituosos ou avariados no seu país de residência for superior, então os seus direitos legais serão determinados pelo seu país de residência caso exigido pela lei aplicável.

 

7. A nossa responsabilidade por perdas e danos sofridos por si

  • 7,1 Somos responsáveis perante a sua pessoa por danos e perdas previsíveis causados por nós ou pela nossa afiliada local. Se falharmos no cumprimento dos presentes termos, somos responsáveis pela perda ou dados sofridos por si que constituam um resultado previsível da violação do contrato pela nossa parte ou pela nossa falha em utilizar cuidado e perícia razoáveis. A perda ou dados são previsíveis se for óbvio que irão suceder ou se, no momento de celebração do contrato, tanto nós como o Cliente estávamos conscientes de que pudesse acontecer, por exemplo, se o discutiu connosco durante o processo de venda.
  • 7,2 Não excluímos nem limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade perante o Cliente nos casos em que tal procedimento seja considerado ilegal. Isto inclui responsabilidade pela morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; por fraude ou deturpação fraudulenta; por violação dos seus direitos legais em relação aos Produtos tal como resumidos na cláusula 6 e por Produtos defeituosos ao abrigo da Lei relativa à Proteção do Consumidor 1987 ou, na medida do exigido pela lei aplicável, às disposições obrigatórias das leis relativas à proteção do consumidor do seu país de residência.
  • 7,3 Apenas fornecemos Produtos para uso doméstico ou pessoal. O Cliente concorda em não utilizar os Produtos para quaisquer fins comerciais, negociais ou de revenda, e nós não nos responsabilizamos por quaisquer lucros cessantes, perdas de negócios, interrupções de negócios ou perdas de oportunidades de negócio.

 

8. Direitos de transferência

Poderemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições a uma afiliada ou outra organização, e iremos sempre notificá-lo por escrito caso tal aconteça, mas isto não afetará os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições. O Cliente apenas pode transferir os seus direitos ou as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos e Condições a outrem, se nós concordarmos por escrito.

 

9. Reclamações

Em caso de reclamação relativamente à sua compra online, poderá contactar-nos através do: CustomerService@cs.lamer.euCustomerService@cs.lamer.eu.

De acordo com a Diretiva UE nº 524/2013 acerca da resolução de litígios online relativa a litígios de consumo, poderá consultar litígios na plataforma online da comissão europeia, disponíveis aqui.

 

10. Legislação aplicável e litígios

Exceto nos casos em que as leis do país onde reside estipulem proteções ao Cliente numa base obrigatória, não-renunciável, os presentes Termos e Condições serão regidos pela lei britânica e as ações relativas às matérias descritas nos presentes termos poderão ser apresentadas nos tribunais britânicos.

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